RDC Anvisa nº 50/2002: É a norma-base nacional para projetos físicos, incluindo sistemas de climatização, taxas de renovação de ar e filtragem em áreas críticas
RDC Anvisa nº 216/2004: Estabelece o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, incluindo controle de temperatura, umidade, e sistemas de exaustão adequados para evitar condensação e contaminação